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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 10:32

Loja de departamentos condenada por negativação indevida

crédito, com referência à prestação nº 12, cujo vencimento se deu em 25 de janeiro de 2007.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 01:00

Ação de indenização. Danos morais. Erro médico. Nexo de causalidade. Reparação devida.

Existindo a quebra do dever legal no exercício da atividade médica, impõe-se o dever de indenizar
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Julho de 2008 - 01:00

Ação de consignação em pagamento. Parcelamento do débito tributário. Ausência de vício no julgado. Pretensão de efeitos infringentes.

devedor de sua obrigação com a quitação de seu débito, por meio de depósito judicial, quando o credor injustificadamente se recusa a fazê-lo.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Julho de 2008 - 01:00

Agravo em Execução Penal. Decisão que indefere progressão de regime porque o sentenciado foi condenado pela prática de crime grave e tem longa pena por cumprir.

Trata-se de agravo contra a decisão de fls. 10/13, que indeferiu pedido de progressão de regime
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Julho de 2008 - 01:00

Embargos de declaração. Efeito modificativo. Rediscussão de questão já decidida no acórdão. Inadmissibilidade.

Tratam-se de Embargos de Declaração Prequestionadores, interpostos por Banco Citicard S/A, através
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Julho de 2008 - 01:00

Simples. Exclusão. Ausência de notificação. Ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Reexame de provas.

Discute-se nestes autos a possibilidade de exclusão de contribuinte do regime simplificado de
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 23 de Julho de 2008 - 01:00

Preliminarmente. Documentos juntados com as razões recursais do reclamado. Comprovação de alegada coisa julgada.

periculosidade e ao vale-transporte, motivo porque deixa-se de conhecer do recurso no aspecto.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 22 de Julho de 2008 - 01:00

Prisão preventiva e em razão de sentença de pronúncia. Pressupostos e condições. Decisão fundamentada. Aplicação da lei penal e garantia da ordem pública. Procedimento especial. Tribunal do júri.

Trata-se de habeas corpus impetrado contra julgamento colegiado da 5ª Turma do Superior Tribunal de
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Julho de 2008 - 01:00

Habeas corpus. Crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Inobservância do rito estabelecido pela Lei n.º 10.409/02. Ordem concedida pelo tribunal a quo para anular a ação penal desde o recebimento da denúncia.

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de MARINALDO TENÓRIO BISPO
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2008 - 14:51

Progressão de regime não pode ser decidida em habeas corpus

pedido de progressão de regime a uma estrangeira condenada por tráfico de drogas que se encontra presa na Comarca de Cáceres (225 km).
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Julho de 2008 - 01:00

Cheque sem fundos em conta-conjunta só autoriza negativação do nome do emitente

Cuida-se de ação de indenização por danos morais c/c antecipação de tutela, sob o rito ordinário
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2008 - 11:15

Ação de consignação em pagamento não é via apropriada para homologar rescisão

A ação de consignação em pagamento não é apropriada para se discutir a existência da obrigação de
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Julho de 2008 - 01:00

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Redirecionamento aos sócios. Inadmissibilidade. Prescrição qüinqüenal. Ocorrência.

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão (fls. 15), que nos autos da
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 13:17

Advogado consegue liminar contra bafômetro

multado ou mesmo levado para a delegacia por se negar a fazer o teste do bafômetro.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 10 de Julho de 2008 - 01:00

Agravo regimental em conflito de competência. Recebimento da denúncia anterior à instalação de vara no lugar da infração. Aplicação analógica ao processo penal da regra prevista no art. 87 do CPC (perpetuatio jurisdictionis).

Trata-se de agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão monocrática
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Julho de 2008 - 01:00

Recurso de revista. Acordo judicial homologado em juízo. Indenização por dano moral. Coisa julgada. Efeitos da quitação.

O fato de determinar-se a retificação do nome da reclamada (f. 124) em função de sua falência, não
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2008 - 01:00

Embargos à execução fiscal. Taxa SELIC. Exclusão da correção monetária. Julgamento extra petita.

Cuida-se de recurso especial interposto pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, com fulcro no art
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 12:43

É indispensável inclusão de agravo de instrumento em pauta de julgamento

regimento interno se sobrepor à determinação do artigo 552 do Código de Processo Civil.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2008 - 01:00

HC. Quadrilha porte de armas e munições. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Indeferimento. Probabilidade concreta de reiteração delitiva.

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de EDMAR FALCÃO AMORIM, apontando
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 01 de Julho de 2008 - 01:00

Lançamento de débito confessado. Ação fiscal. Denúncia espontânea. Caracterização. Multa moratória. Incabimento. Honorários advocatícios.

Trata-se de apelações e remessa obrigatória de sentença que julgou procedente Ação Ordinária, em

Exibindo resultado de 8141 até 8160 de um total de 103976

crédito, com referência à prestação nº 12, cujo vencimento se deu em 25 de janeiro de 2007.

Existindo a quebra do dever legal no exercício da atividade médica, impõe-se o dever de indenizar

devedor de sua obrigação com a quitação de seu débito, por meio de depósito judicial, quando o credor injustificadamente se recusa a fazê-lo.

Trata-se de agravo contra a decisão de fls. 10/13, que indeferiu pedido de progressão de regime

Tratam-se de Embargos de Declaração Prequestionadores, interpostos por Banco Citicard S/A, através

Discute-se nestes autos a possibilidade de exclusão de contribuinte do regime simplificado de

periculosidade e ao vale-transporte, motivo porque deixa-se de conhecer do recurso no aspecto.

Trata-se de habeas corpus impetrado contra julgamento colegiado da 5ª Turma do Superior Tribunal de

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de MARINALDO TENÓRIO BISPO

pedido de progressão de regime a uma estrangeira condenada por tráfico de drogas que se encontra presa na Comarca de Cáceres (225 km).

Cuida-se de ação de indenização por danos morais c/c antecipação de tutela, sob o rito ordinário

A ação de consignação em pagamento não é apropriada para se discutir a existência da obrigação de

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão (fls. 15), que nos autos da

multado ou mesmo levado para a delegacia por se negar a fazer o teste do bafômetro.

Trata-se de agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão monocrática

O fato de determinar-se a retificação do nome da reclamada (f. 124) em função de sua falência, não

Cuida-se de recurso especial interposto pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, com fulcro no art

regimento interno se sobrepor à determinação do artigo 552 do Código de Processo Civil.

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de EDMAR FALCÃO AMORIM, apontando

Trata-se de apelações e remessa obrigatória de sentença que julgou procedente Ação Ordinária, em

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